ANTE O EXPOSTO, I) CONSIDERANDO A ATUAL SITUACAO FINANCEIRA DO DE NUNCIADO, ISENTO-O DO RECOLHIMENTO DA FIANCA QUE LHE FOI ARBITRAD A. SEGUEM INALTERADAS AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO, BEM COMO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA IMPOSTAS AO ACUS ADO NA DECISAO DE FLS. 40/43. EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARA DE
SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM L IBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. II) RE CEBO A DENUNCIA, POR CONTER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. NO MAIS, DESIGNO O DIA ____.____.____, AS ____H____MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIM ACOES NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVI DAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM, B EM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTE S, INTERROGANDO-SE O (A)(S) ACUSADO (A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE A S TESTEMUNHAS, O (A)(S) ACUSADO (A)(S), SEU (S) DEFENSOR (ES) E O MIN ISTERIO PÚBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO (A)(S) O (A)(S) REU (RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO (A)(S), PARA A INQUIRICAO DAS TE STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS (ART. 222, CAPUT, CPP). S ENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR R EQUISITANDO-A (ART. 221, 2, CPP). CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 30 DE SE TEMBRO DE 2015. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 349262-31.2015.8.09.0085
