ADO TENHO, JORGE HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO E PEDRO ZAGO DE SIQUEI RA NETO, JA QUALIFICADOS, NAS REPRIMENDAS TRANSCRITAS NOS ARTIGOS
12 E 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, 155, 4, INCISO IV E 180, CAP UT, (POR DOZE VEZES) AMBOS DO DIGESTO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 6 9 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO. CONTRARIO SENSO, DESC LASSIFICO A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI DE DRO GAS, PERPETRADA POR JORGE HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO E PEDRO ZAGO DE SIQUEIRA NETO PARA O TIPO ESCULPIDO NO ARTIGO 28 DAQUELA LEGIS LACAO, EIS QUE NAO EVIDENCIADA, EM JUÍZO, A QUALIDADE DE TRAFICAN TE DOS DENUNCIADOS. 211.ATENTA AS DIRETRIZES ESCULPIDAS NOS ARTIG OS 59 E 68 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSI METRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA. (...) C DO CUMULO MATERIAL INCREPADO PEDRO ZAGO DE SIQUEIRA NETO * ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO DIGESTO PENAL. *ARTIGO 180 DO ORDENAM ENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO (POR DOZE VEZES). *ARTIGO 12 DA LE I FEDERAL 10.826/2003. *ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. 588 .ISTO POSTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL EN TRE OS DELITOS ESCULPIDOS NOS ARTIGOS 12, 16 DA LEI FEDERAL 10.82 6/2003, 155, 4, INCISO IV E 180 (POR DOZE VEZES) AMBOS DO ESTATUT O PENAL BRASILEIRO, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODEX REPRESSI VO. 589.REZA O ARTIGO 69 DO ORDENAMENTO JURÍDICO REPRESSIVO NACIO NAL, VERBATIM: (...) 590.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA, PAS SO A SOMATORIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *03 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 155,
4, INCISO IV DO ESTATUTO PENAL PATRIO. *04 (QUATRO) ANOS E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10 .826/2003. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 D O ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) IZA PAULA DE SOUZA LIMA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) JULYANNA ROD RIGUES VIANA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 18 0 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) WYLHER MAR TINS DA SILVA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 1 80 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) JOSE CARL OS RODRIGUES DA SILVA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) W ELLINGTON ARAUJO DIAS. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) C HRISTIANO MACHADO SOARES. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUS AO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) JOAQUIM RIBEIRO DE LIMA JUNIOR. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES D E RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OF ENDIDO (A) TAIS VIEIRA NETO. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECL USAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OFENDIDO (A) WELLINGTON GENTIL DE OLIVEIRA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO O FENDIDO (A) AFONSO HENRIQUE SILVA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES D E RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OF ENDIDO (A) FERNANDO ALVES BARBOSA. *01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES D E RECLUSAO ARTIGO 180 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO OF ENDIDO (A) ROSECLER CALDAS ARAUJO. TOTAL: * 29 (VINTE E NOVE) ANOS
