ABRIGO DA AJG E POSTULOU POR ESSA PROVA NA INICIAL. 3. CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO PRESIDENCIAL - Nº 015/2015, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE MEDICINA DO TRABALHO/PERÍCIA MÉDICA, NOMEIO COMO PERITA A DRA. ANA CLÁUDIA VASCONCELOS AZEREDO, DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 23/11/2015, ÀS 15H30MIN PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A QUAL REALIZAR-SE-Á NO CONSULTÓRIO LOCALIZADO À RUA CARLOS SILVEIRA MARTINS PACHECO, Nº 10, SALA 608, PORTO ALEGRE. FIXO A VERBA HONORÁRIA PERICIAL EM R$ 441,74 E RESSALTO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OCORRERÁ APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO, OU, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/ COMPLEMENTAÇÃO, DEPOIS DE SEREM PRESTADOS. ATENTE O CARTÓRIO PARA COLHER A INTIMAÇÃO E O ACEITE DO (A) (S) PERITO (A) (S) POR ESCRITO NOS AUTOS. 4. OBSERVE-SE, OPORTUNAMENTE, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINAÇÕES PROVENIENTES DO ATO Nº 015/ 2015-P, QUE ALTEROU O ATO Nº 051/2009-P.5. INTIMEM-SE AS PARTES PARAA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE (S) TÉCNICO (S), QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. ESCOADO O PRAZO, FACULTE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM MESMO PRAZO, OFERECER QUESITOS. ESTE JUÍZO, DESDE JÁ, QUESTIONA O PERITO: I) APRESENTA A PARTE AUTORA LESÕES/SEQUELAS/ ENFERMIDADES/DEFICIÊNCIA S? II) HÁ OCORRÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO CLÍNICO SUPRA RELATADO E O ACIDENTE DO TRABALHO/ATIVIDADE PROFISSIONAL? A) NÃO TENDO ORIGEM NAS ATIVIDADES LABORATIVAS/ACIDENTE DO TRABALHO, ESSES PODEM TER DESENCADEADO, PROGREDIDO OU AGRAVADO O QUADRO CLÍNICO (CONCAUSA)? III) CASO POSITIVO, TRATA-SE DE INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE? IV) EM SENDO TEMPORÁRIA A INCAPACITAÇÃO, A QUE DATA REMONTA (EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE FIXAR A DATA EXATA, O PERITO DEVERÁ À VISTA DOS EXAMES/DOCUMENTOS JUNTADOS, ESTIMAR O MOMENTO APROXIMADO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE) ?A) É POSSÍVEL FAZER UM PROGNÓSTICO DE RECUPERAÇÃO DA PARTE AUTORA, APONTANDO POR QUANTO TEMPO NECESSITARÁ PERMANECER AFASTADA DO TRABALHO? B) HÁ NECESSIDADE DE SEU ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL? C) ANALISANDO OS DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO EM COTEJO COM O EXAME CLÍNICO REALIZADO, INFORME, SE POSSÍVEL, SE HOUVE PERÍODOS INTERCALADOS DE CAPACIDADE E INCAPACIDADE, DESDE O INÍCIO DA DOENÇA, ESPECIFICANDO-OS.V) EM SENDO PERMANENTE A INCAPACIDADE, O É PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA?A) A QUE DATA REMONTA ESSE CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE DA INCAPACIDADE LABORATIVA? B) A PARTE AUTORA NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO OU AUXÍLIO PERMANENTE DE TERCEIRO PARA REALIZAR AS TAREFAS DA VIDA COTIDIANA? DESDE QUANDO? VI) EM NÃO ESTANDO A PARTE AUTORA INCAPACITADA, APRESENTA, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DO TRABALHO/ DOENÇA OCUPACIONAL, SEQUELAS CONSOLIDADAS QUE REDUZEM/DIMINUEM A SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE DESEMPENHAVA? EM QUE SENTIDO? A) A QUE DATA REMONTA ESSA REDUÇÃO/DIMINUIÇÃO? VII) INFORME QUAISQUER OUTROS DADOS E/OU INFORMAÇÕES PERTINENTES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA, TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE FOI SUSTENTADO PELAS PARTES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 6. INTIMEM-SE, FICANDO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA ADVERTIDO DE QUE LHE INCUMBE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE COMUNICAR SEU CLIENTE A DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE NÃO FRUSTRAR A REALIZAÇÃO DA PROVA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO E AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL POSTERIOR. DORAVANTE, MODIFICO
POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO, ENTENDENDO QUE BASTA A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE DEMANDANTE NOS TERMOS DO ART. 431-A C/C ART. 236 E 1º, TODOS DO CPC.7. A SUA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA AO EXAME MÉDICO-PERICIAL E OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DE EXAMES SOLICITADOS PELO (A) (S) PERITO (A) (S) IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA DA PROVA.8. O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO 20 (VINTE) DIAS APÓS A DATA DA REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PERÍCIA, TENDO EM CONTA QUE SE TRATA DE FEITO NO QUAL FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA.
001/1.15.0093948-0 (CNJ 013XXXX-65.2015.8.21.0001) -ANA CENI FERREIRA CÂMARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE). VISTOS, EM DECISÃO SANEADORA.1. DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOS TERMOS DO ATO Nº 015/2015-P, QUE ALTEROU O ATO Nº 051/2009-P, EIS QUE A PARTE AUTORA ESTÁ AO ABRIGO DA AJG E POSTULOU POR ESSA PROVA NA INICIAL.2. CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO PRESIDENCIAL - Nº 015/2015, EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DA PERÍCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE COLUNA, NOMEIO COMO PERITO O DR. NÍLVIO CAMPOS SEVERO, DESIGNANDO DESDE JÁ O DIA 10/11/2015, ÀS 12 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A QUAL REALIZAR-SE-Á NO CONSULTÓRIO LOCALIZADO À AV. DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 200, CJ. 413, PORTO ALEGRE. FIXO A VERBA HONORÁRIA PERICIAL EM R$ 441,74 E RESSALTO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS OCORRERÁ APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO, OU, HAVENDO SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS/ COMPLEMENTAÇÃO, DEPOIS DE SEREM PRESTADOS. ATENTE O CARTÓRIO PARA COLHER A INTIMAÇÃO E O ACEITE DO (A) (S) PERITO (A) (S) POR ESCRITO NOS AUTOS.3. OBSERVE-SE, OPORTUNAMENTE, SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINAÇÕES PROVENIENTES DO ATO Nº 015/ 2015-P, QUE ALTEROU O ATO Nº 051/2009-P. 4. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE (S) TÉCNICO (S), QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. ESCOADO O PRAZO, FACULTE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM MESMO PRAZO, OFERECER QUESITOS. ESTE JUÍZO, DESDE JÁ, QUESTIONA O PERITO: I) APRESENTA A PARTE AUTORA LESÕES/SEQUELAS/ ENFERMIDADES/DEFICIÊNCIA S? II) HÁ OCORRÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO CLÍNICO SUPRA RELATADO E O ACIDENTE DO TRABALHO/ATIVIDADE PROFISSIONAL? A) NÃO TENDO ORIGEM NAS ATIVIDADES LABORATIVAS/ACIDENTE DO TRABALHO, ESSES PODEM TER DESENCADEADO, PROGREDIDO OU AGRAVADO O QUADRO CLÍNICO (CONCAUSA)? III) CASO POSITIVO, TRATA-SE DE INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE? IV) EM SENDO TEMPORÁRIA A INCAPACITAÇÃO, A QUE DATA REMONTA (EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE FIXAR A DATA EXATA, O PERITO DEVERÁ À VISTA DOS EXAMES/DOCUMENTOS JUNTADOS, ESTIMAR O MOMENTO APROXIMADO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE) ? A) É POSSÍVEL FAZER UM PROGNÓSTICO DE RECUPERAÇÃO DA PARTE AUTORA, APONTANDO POR QUANTO TEMPO NECESSITARÁ PERMANECER AFASTADA DO TRABALHO? B) HÁ NECESSIDADE DE SEU ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL? C) ANALISANDO OS DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO EM COTEJO COM O EXAME CLÍNICO REALIZADO, INFORME, SE POSSÍVEL, SE HOUVE PERÍODOS INTERCALADOS DE CAPACIDADE E INCAPACIDADE, DESDE O INÍCIO DA DOENÇA, ESPECIFICANDO-OS.V) EM SENDO PERMANENTE A INCAPACIDADE, O É PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA? A) A QUE DATA REMONTA ESSE CARÁTER DE IRREVERSIBILIDADE DA INCAPACIDADE LABORATIVA? B) A PARTE AUTORA NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO OU AUXÍLIO PERMANENTE DE TERCEIRO PARA REALIZAR AS TAREFAS DA VIDA COTIDIANA? DESDE QUANDO? VI) EM NÃO ESTANDO A PARTE AUTORA INCAPACITADA, APRESENTA, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DO TRABALHO/ DOENÇA OCUPACIONAL, SEQUELAS CONSOLIDADAS QUE REDUZEM/DIMINUEM A SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE DESEMPENHAVA? EM QUE SENTIDO? A) A QUE DATA REMONTA ESSA REDUÇÃO/DIMINUIÇÃO? VII) INFORME QUAISQUER OUTROS DADOS E/OU INFORMAÇÕES PERTINENTES QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA, TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE FOI SUSTENTADO PELAS PARTES E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. INTIMEM-SE, FICANDO O PROCURADOR DA PARTE AUTORA ADVERTIDO DE QUE LHE INCUMBE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE COMUNICAR SEU CLIENTE A DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE NÃO FRUSTRAR A REALIZAÇÃO DA PROVA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO E AUSENTE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL POSTERIOR. DORAVANTE, MODIFICO
