COM ACOMPANHAMENTO DA VARA DE PENAS ALTERNATIVAS DO FORUM CLOVIS BEVILAQUA. P.R.I. SEM CUSTAS, E SEM HONORARIOS. FORTALEZA/CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DRA. AURISTECILIA MARIA SERRA NUNES (OAB/CE 5.612). ADV DA ACUSADA.
02) 533-28.2012.8.06.0023/0 - TOMBO: 2285/12- INFRAÇAO: 138 E 146 DO CPB. ACUSADO: JEAN CARLOS ESTEVAM INACIO E PAULO VINICIOS COSTA BARBOSA. VITIMA: ADAILTON ROCHA OLIVEIRA. SENTENÇA: EX POSITIS, POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTRIBADO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA, PEÇO VENIA PARA DISCORDAR DOS MEMORIAS DO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SUA ASSISTENTE DE ACUSAÇAO PARA ABSORVER OS ACUSADOS JEAN CARLOS ESTEVAM INACIO E PAULO VINICIO COSTA BARBOSA DAS IMPUTAÇOES QUE LHES FORAM DIRIGIDAS PELA PEÇA DE DENUNCIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEMSE. SEM CUSTAS. FORTALEZA/CE, 13 DE NOVEMBRO 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR LUIS CARLOS LAURENÇO (OAB/BA 16.780). E DR. CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1141-A). ADVS. DO (A) ACUSADA. E DRA. TEREZINHA DA COSTA LIMA (OAB/CE 27.284). ADV. DA VITIMA.
03) 463-74.2013.8.06.0023/0– TOMBO: 2323/13- INFRAÇAO: ART. 329 DO CPB . ACUSADA: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA. VITIMA: ERIDAN VASCONCELOS CABRAL. SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, ESTRIBADO NOS MEMORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO DEFENSOR DATIVO, NA PROVA PRODUZIDA, POR TUDO MAIS CONSTANTE DA PROVA DOS AUTOS, E RECONHECENDO A INEXISTENCIA DO DOLO ESPECIFICO, CARACTERIZADOR DO CRIME DE RESISTENCIA, DECIDO COM BASE NO ART. 386, III DO CPP, ABSORVER O ACUSADO CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA DA IMPUTAÇAO CONSTANTE DA DENUNCIA. P.R.I. SEM CUSTAS, E SEM HONORARIOS. FORTALEZA/CE, 20 DE NOVEMBRO 2015. DR. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 8º J.E.C.C.” INT. DR. EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA (OAB/CE 27.527). ADV. DO ACUSADO.
