CERCEAMENTO DE DEFESA IN OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MÉDICA QUE PROCEDEU AO ATENDIMENTO À AUTORA QUANDO DE SEU INTERNAMENTO - AFASTAMENTO - CAUSA DE PEDIR CONSUBSTANCIADA, NÃO APENAS NA ALEGADA IMPERÍCIA NO PROCEDIMENTO, MAS TAMBÉM EM CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, PLENAMENTE IMPUTÁVEIS À REFERIDA PROFISSIONAL.
RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO SUJEITA À CONDUTA CULPOSA DOS
MÉDICOS - EXTENSÃO DA REGRA DO § 4º, DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GESTANTE QUE COMPARECE AO NOSOCÔMIO COM GESTAÇÃO A TERMO E PERDA DE LÍQUIDO AMNIÓTICO HÁ 04 DIAS, SENDO ORIENTADA A RETORNAR NO DIA SEGUINTE - INDUÇÃO AO PARTO NORMAL FRUSTADA - CESÁREA REALIZADA MAIS DE 24 HORAS APÓS - INCISÃO ABDOMINAL LONGITUDINAL, COM SÉRIO COMPROMETIMENTO ESTÉTICO - DEMORA NO ATENDIMENTO À PARTURIENTE, QUE CONTRIBUIU PARA A ADOÇÃO DE TÉCNICA INCISIVA INADEQUADA, E CUJA NECESSIDADE NÃO RESULTOU DEMONSTRADA - NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA CONFIGURADAS - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ACOLHIDOS - CIRURGIA REPARADORA A SER REALIZADA A CARGO DA RÉ - VALOR A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
