Juliano Antonio Trevisol da Silva - Apenado: Juliano Antonio Trevisol da Silva - Apenado: Juliano Antonio Trevisol da Silva - Apenado: Juliano Antonio Trevisol da Silva - Designo audiência admonitória para o dia 14/12/2015 às 17:45 horas. Intime-se o Acusado para o ato, por carta precatória (endereço fl. 51), oportunidade em que deverá vir acompanhado de seu Advogado. Considerando que a pena consiste na prestação de serviços à comunidade, determino seja o Acusado intimado para comparecer perante o Serviço Social desta Comarca com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis à data da audiência acima designada, a fim de que seja submetido à entrevista pela Sra. Assistente Social forense objetivando a indicação do local mais adequado para o cumprimento da PSC, nos termos da Portaria n. 5/2014, deste Juízo. Comuniquem-se a Sra. Assistente Social forense e o Ministério Público. I-se.
ADV: MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN (OAB 11441/SC) Processo 000XXXX-10.2014.8.24.0079 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Justiça Pública do Estado de Santa Catarina - Apenado: Severino Borgio - Nos termos do § 2.º do art. 181 da LEP, designo audiência de justificação para o dia 14/12/2015, às 17h30min.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TANGARÁ
