AUDIÊNCIA de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento no DIA 03/03/2016 às 16h30 horas. E como não tenha (m) sido encontrado (a) expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 28 de janeiro de 2016. Controle 453/2014
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEJANDRO MAURICIO CARDONNE PADILHA, PROCESSO Nº 005XXXX-10.2015.8.26.0050 (C. 1314/15), JUSTIÇA GRATUITA.
O (A) Doutor (a) Waldir Calciolari, MM. Juiz (a) de Direito da 25ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) ALEJANDRO MAURICIO CARDONNE PADILHA, Rua George Minot, 9, tel 997154159, Jardim Varginha - CEP 04857-070, Fone (11) 99715-4159, São Paulo-SP, RG N/C, nascido em 01/10/1987, Solteiro, Chileno, pai HERNAN ALEJANDRO CARDONNE, mãe FANNY PILAR PADILHA URIBE, E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALEJANDRO MAURICIO CARDONNE PADILLA, RG/SP 71.512.471, Cedula de Identidad de Chile XXX.235.6XX, ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena pecuniária, no importe de 02 (dois) salários mínimos, em favor da empresa vítima Dufry do Brasil. Na hipótese de descumprimento, o sentenciado deverá iniciar o cumprimento da sanção corporal no regime aberto, facultado o apelo em liberdade. E ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de janeiro de 2016. C. 1314/15
