INFRINGENTE, EM VISTA DA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 202XXXX-76.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Municipio do Guaruja - Embargdo: GALVÃO ENGENHARIA S/A - Magistrado (a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) - Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 202XXXX-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Blitz Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Magistrado (a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APLICAÇÃO DA LEI 13.918/2009 – OS JUROS PRATICADOS PODEM ESTAR REGULADOS PELA LEI ESTADUAL 13.918/2009. SABER SE O COBRADO ULTRAPASSA OU NÃO A TAXA SELIC EXIGE CÁLCULO. MAS O ESTABELECIMENTO DO PARÂMETRO PARA OS ACRÉSCIMOS PODE SER RESOLVIDO NA EXCEÇÃO OPOSTA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/ SP) - Sergio D’amico (OAB: 72040/SP) - Anibal Blanco da Costa (OAB: 126928/SP) - Analu Aparecida Pereira Magalhães (OAB: 184584/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
