o Sr. Oficial deverá orientar os réus a procurarem a Defensoria, pessoalmente ou através de algum parente ou conhecido. 4. 5. Caso ele não apresente resposta e, citado, não constitua defensor, remetam-se os autos a Defensoria Pública, para apresentar a resposta a acusação no prazo legal. 6. Em sendo constatado pelo Sr. Oficial de Justiça que o acusado está se ocultando para não ser citado, faça-se a citação por hora certa, na forma do artigo 362 do CPP, a qual deverá ser procedida na forma do que dispõe o artigo 252, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao processo penal. 7. Cumpra-se. Tomé-Açu, 20 de abril de 2016 Jonas da Conceição Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Tomé-Açu/PA
PROCESSO: 00213966120158140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JONAS DA CONCEICAO SILVA Ação: Termo Circunstanciado em: 27/04/2016 AUTOR DO FATO:DANRLEY DA SILVA RIBEIRO VITIMA:O. E. . PROCESSO Nº 002XXXX-61.2015.8.14.0060 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DESPACHO 1. Redesigno audiência preliminar para o dia 25 de 08 de 2016, às 11:00hs. 2. Intimem-se (a) autor (a) do fato, que deverá se fazer acompanhar de advogado, ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo. 3. Intime-se a vítima, se houver, para comparecer à audiência. 4. Juntem-se certidões criminais do (s) autor (es) do fato, inclusive a de que não gozou (aram) do benefício da transação penal nos últimos 05 anos. 5. Dê ciência ao Representante do Ministério Público. Tomé-Açu, 20 de abril de 2016 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito Titular da Comarca de Tomé-Açu/PA
PROCESSO: 00353966620158140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JONAS DA CONCEICAO SILVA Ação: Inquérito Policial em: 27/04/2016 DENUNCIADO:RAFAEL SILVA LIMA Representante (s): OAB 11586 - LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 003XXXX-66.2015.8.14.0060 DESPACHO R.H. Designo audiência de instrução p/ o dia 18/07/2016, às 13:00hs. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se. Tomé-Açu, 25 de abril de 2016 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito Titular da Comarca de Tomé-Açu
