68131/RS).
CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO ARROLOU NESTES AUTOS OS BENS QUE PRETENDIA OFERECER À PENHORA E QUE A ORDEM LEGAL DO ART. 835 DO NCPC ESTABELECE QUE O DINHEIRO POSSUI PREFERÊNCIA DENTRE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, LANCEI ORDEM DE INDISPONIBILIDADE POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O LIMITE DO VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. UMA VEZ BLOQUEADOS OS VALORES, FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA, CONFORME A MINUTA RETRO, SEM PREJUÍZO DE FUTURA RESTITUIÇÃO DOS VALORES E SEUS RENDIMENTOS AO EXECUTADO, A PARTIR DE SUA MANIFESTAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO 3º DO ART. 854. DESTACO QUE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VA LORES PARA CONTA JUDICIAL REMUNERADA SE IMPÕE COMO NECESSÁRIA PARA EVITAR A PERDA DE RENDIMENTOS E PARA ASSEGURAR, CONFORME O CASO, A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES AO EXECUTADO OU A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AO EXEQUENTE COM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. EVENTUAL NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO SERÁ CUMPRIDA COM A DEVIDA AGILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO AUTOMATIZADO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE REALIZADA, COM INFORMAÇÃO DA CONTA ATINGIDA E DO VALOR BLOQUEADO, INCLUSIVE PARA QUE A PARTE RÉ, QUERENDO, MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, 3º, DO NCPC, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, NO SILÊNCIO, A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA. OUTROSSIM, EM VIRTUDE DE O VALOR PENHORADO NÃO ALCANÇAR O MONTANTE DO DÉBITO, INTIME-SE O CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
052/1.15.0000837-5 (CNJ 000XXXX-29.2015.8.21.0052) -TANIA MARIA MARINS CARVALHO (PP. ANA LUCIA BRANDT 32521/RS E ODILON NUNES DA SILVA JUNIOR 16922/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL SA (PP. FLAVIO KOFF COULON 37616/ RS E RODRIGO CARVALHO KOFF COULON 41884/RS). RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES. POR DERRADEIRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
