NCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO
ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, NAO HAVENDO NENHUMA IRREGULARIDADE NO PRESENTE AUTO DE FLAGRANTE.
ANOTO QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA E LEGITIMADO POR DOIS ELEMENTOS , QUAIS SEJAM, A ATUALIDADE E A VISUALIDADE DELITUOSA, OS QUAIS E STAO PERFEITAMENTE DELINEADOS A PARTIR DAS PALAVRAS DO CONDUTOR, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCO NTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS S EUS REQUISITOS. SUPERADA ESSA QUESTAO, PASSO A APRECIAR A NECESSI DADE OU NAO DA MANUTENCAO DA PRISÃO PROVISORIA, NA FORMA DO ARTIG O 310, DO CPP. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 312, DO CPP, PARA A DEC RETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA FAZ-SE NECESSARIA A PRESENCA DO FUMU S COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTATIS, SENDO QUE O FUMUS
