provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REPARAÇÃO DE DANOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO NEGADA. DESACERTO. HIPOSSUFICIÊNCIAALEGADA CONFORTADA PELOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSITIVADA NO ARTIGO 99, § 3º NCPC. CONCESSÃO IMPERATIVA DA BENESSE. INDEFERIMENTO AFASTADO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 218XXXX-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: ROSI ANNE COELHO GANZAROLLI - Agravado: MARCOS VINICIUS FURLANETTO POLETTO - Magistrado (a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE CRÉDITO DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, VEZ QUE, EMBORA O OBJETO DO PROCESSO FOSSE FRUTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, O CRÉDITO PASSOU A TER CUNHO INDENIZATÓRIO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INDENIZAÇÃO RELATIVA À DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DE SERVIDOR. INSUBSISTÊNCIA DA PENHORA. A VERBA ALCANÇADA COM A SOLUÇÃO DE LITÍGIO QUE ENVOLVIA DISCUSSÃO A RESPEITO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CONSTITUI POUPANÇA FORÇADA DE PARCELAS SALARIAIS, O QUE É PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.”(V.22719). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Camilla Dantas Paludetto Dassie (OAB: 276403/SP) - Maycon Robert da Silva (OAB: 214597/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 220XXXX-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GILBERTO FAGUNDES DIAS - Agravado: KOSMAS VASILIOS KALFAS - Magistrado (a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA COMPANHEIRA DO EXECUTADO. DECISÃO QUE AFASTOU O PEDIDO PORQUE NÃO DEMONSTRADA A UNIÃO ESTÁVEL E PORQUE OS BENS APONTADOS DE TITULARIDADE DA SUPOSTA COMPANHEIRA JÁ TERIAM SIDO ALIENADOS PARA TERCEIROS. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. OS BENS APONTADOS COMO DE TITULARIDADE DA COMPANHEIRA FORAM ALIENADOS HÁ ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”(V.22710). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Waldney Oliveira Moreale (OAB: 135973/SP) - Lincoln Garcia Pinheiro (OAB: 30055/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
