DO SÍNDICO, NECESSÁRIO QUE SEJA OBSERVADO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1352 C/C ARTIGO 1347 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL.
022/1.16.0000158-9 (CNJ 000XXXX-71.2016.8.21.0022) -ANTONIO LUIZ SALTAO (PP. ANTONIO LUIZ SALTA 74712/RS) X DETRAN/RS (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) 1- NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA O PRESENTE PROCESSO. NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 022/ 1.11.0021853-8 O ESTADO JÁ APRESENTOU O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO PRINCIPAL E HONORÁRIOS, BASTANDO AO CREDOR, NOS AUTOS ONDE PROLATADA A SENTENÇA, CONCORDAR COM O VA LOR APONTADO, PERMITINDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE RPV, OU POSTULAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. 2- NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 022/ 1.11.0021853-8, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO PELO ESTADO. HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇASE DE PRONTO A COMPETENTE RPV.(...)
022/1.16.0007835-2 (CNJ 001XXXX-61.2016.8.21.0022) -GILCA REGINA MENDES DE FREITAS (PP. CYRO DE OLIVEIRA PINHEIRO 72529/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
