000XXXX-58.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6331006687 - LUZIA TREVISAN DONA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE)
Defiro o pedido da parte autora de concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e dos artigos 4º da Lei nº 1.060/50 e 98 do CPC/2015.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/10/2016, às 15h30.
