ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 100XXXX-27.2015.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.R.S. - Vistos.Luiz Carlos Rocha da Silva moveu a presente ação de Interdição em face de Maria Rocha da Silva.Em 14/01/2016, veio a interditanda a falecer, conforme certidão de fls. 75. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se pela extinção (fls. 79).Assim, por se tratar de ação intransmissível, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se.P. R. e Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 100XXXX-40.2016.8.26.0006 - Arresto - Medida Cautelar - S.S.P.S. - A.B.S. - Vistos.Recebo o aditamento. Promovase o necessário.Tome-se a termo em Cartório a ratificação da partilha referente a imóvel, consignando eventual ratificação das disposições sobre a guarda, visita e alimentos para as filhas (fls. 17/18), ou especificação de alteração.Após, vista ao Ministério Público e retornem, depois seguindo para ciência da Fazenda Estadual.Int. - ADV: JAILSON SOUZA MOTA (OAB 254190/SP), HALLANA HINDIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 321636/SP)
