Inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Osvaldo Ramalho Filho.Em conseqüência, atribuo a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão dos bens ali descritos, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. A anuência da Fazenda Pública foi manifestada a fl. 158.Com o trânsito em julgado e após o recolhimento das taxas de expedição e de impressão (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, códigos 130-9 e 201-0, no valor de R$ 37,70 e R$ 0,55 por cópia, respectivamente), expeça-se o formal de partilha, providenciando os interessados as peças necessárias. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP)
Processo 100XXXX-69.2016.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.P.S. - Vistos.A requerente deve regularizar a sua representação processual, e para análise do pedido de justiça gratuita, deve juntar cópia da última declaração de rendimentos ou de seus dois últimos holerites.Após, tornem conclusos imediatamente. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 276809/SP)
Processo 100XXXX-91.2016.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.L.R. - Vistos.Emende a autora a inicial para apontar ato específico que teria sido praticado pelo réu e ensejaria infração ao artigo 1.566, inciso V do Código Civil e, ainda, excluir da partilha o bem imóvel cujo contrato está em nome de terceira pessoa (fls. 21/35), cuja propriedade não foi comprovada. Eventuais direitos sobre o bem poderão ser partilhados, diante do documento de fls. 36/37.Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ROBERTO COSTA DOS PASSOS (OAB 222638/SP)
