EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE 50% NA MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. 72 ANOS. EXORBITÂNCIA. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 51, IV, DO CDC E ESTATUTO DO IDOSO. RECURSO IMPROVIDO.
- É abusiva a cláusula de contrato de adesão que determina unilateralmente o aumento de mensalidade em aproximadamente 50%, exclusivamente com fundamento na mudança de faixa etária de segurado. Jurisprudência pacífica.
- Impossibilidade de elevar desarrazoadamente os valores cobrados dos idosos - protegidos pelo respectivo estatuto.
