para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que no dia 23 de março de 2011, por volta das 12:15 hs., na Estrada Três Cruzes altura do nº 500, Jardim Três Cruzes, nesta Capital, o referido denunciado na condução da motocicleta JTA/SUZUKI EN125, de cor preta e placa KAK5865 São Paulo -SP, sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação, praticou lesão corporal culposa na direção do referido veículo contra a vítima Amanda de Oliveira Vasconcelos” . E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de julho de 2016.
1ª. Vara Criminal Regional I Santana
A Doutora RAFAELA CALDEIRA GONÇALVES, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal Regional I Santana
