RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Alexandre Masip Ramos (OAB: 175731/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 000XXXX-47.2009.8.26.0543 - Processo Físico - Apelação - Santa Isabel - Apelante: I. F. da S. e outros - Apelado: V. M. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Christine Santini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” CUMULADA COM PARTILHA DE BENS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RÉUS – NULIDADE DA R. SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA – INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA O FIM DE RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 1993 E 18.09.2009, DATA DO ÓBITO, E RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO DO IMÓVEL DE TITULARIDADE DO “DE CUJUS” – RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS – AUSENTE PROVA DE QUE A UNIÃO ESTÁVEL TENHA SE INICIADO NO ANO DE 1993 – ADMITIDO PELOS RÉUS QUE O RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE A AUTORA E O FALECIDO INICIOU-SE NO ANO DE 1997 – NASCIMENTO DA FILHA NO ANO DE 1998 QUE INDICA QUE O INÍCIO DA CONVIVÊNCIA ENTRE A AUTORA E O “DE CUJUS” TEVE INÍCIO EM AGOSTO DE 1997 – MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL PARA AGOSTO DE 1997 QUE SE IMPÕE – AFASTADO, ENTRETANTO, O DIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO DO IMÓVEL DE TITULARIDADE DO “DE CUJUS” ADQUIRIDO ONEROSAMENTE DURANTE A CONVIVÊNCIA – FALECIDO QUE CONTAVA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE QUANDO INICIADA A CONVIVÊNCIA COM A AUTORA – IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – APLICAÇÃO DO ARTIGO 258, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos de Souza (OAB: 119775/SP) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 000XXXX-77.2012.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: G. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. B. - Magistrado (a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – DIREITOS SOBRE IMÓVEL CEDIDO ÀS PARTES NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM – PARTILHA DEVIDA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Moises Francisco Sanches (OAB: 58246/SP) - Elisangela de Oliveira Bonin (OAB: 228582/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
