Nº 101XXXX-42.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: LORDEVAN VIEIRA DODO - ME - Apelado: Wal Mart Brasil LTDA - Magistrado (a) Celso Pimentel - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - 1. A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, SEM LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE, NÃO CONFIGURA DANO MORAL NEM ENSEJA INDENIZAÇÃO DESSA NATUREZA.2. EM FACE DA EVIDENTE E RECÍPROCA DECADÊNCIA, MANTÉM-SE O RATEIO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Pio Ferreira (OAB: 119934/SP) -João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 101XXXX-94.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Marcello Oliveira de Souza - Apelado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSERÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA MORA PELO RÉU QUE AFASTA A IRREGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO. QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS REALIZADA POR MEIO EXTRAJUDICIAL, APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ANTES, TODAVIA, DA CITAÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. VERBAS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVERIAM SER CARREADAS A QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NO CASO AO RÉU. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR QUE AFASTA A IMPOSIÇÃO DAS REFERIDAS VERBAS AO RÉU, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio de Padua Faria (OAB: 71162/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 101XXXX-48.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Apelado: Reginaldo Carlos Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CUMPRIMENTO PLENO DO PACTO QUE DEVE CONTEMPLAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA APRESENTADA E COMPROVADA PELO CREDOR, MEDIANTE EXIBIÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM AFASTAMENTO DE ENCARGOS FUTUROS. ORIENTAÇÃO CONTIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593/MS, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973). AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO OU DE IMPUGNAÇÃO À PLANILHA DA FINANCEIRA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Olavo Pereira de Oliveira (OAB: 49142/SP) - Eber de Lima Taino (OAB: 238033/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
