STRUCAO CRIMINAL E OFERECIDAS AS RESPECTIVAS ALEGACOES FINAIS PEL AS PARTES, O ACUSADO JOSE COSTA DA SILVA JUNIOR , FOI PRONUNCIADO
COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL, , OCASIAO EM QUE TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECR ETADA (FLS.213/225). O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DE FESA FORAM INTIMADOS DA DECISAO DE PRONUNCIA (FLS. 271-V, 256-V, RESPECTIVAMENTE), POR SUA VEZ O PRONUNCIADO FOI INTIMADO PESSOALM ENTE, NAO MANIFESTANDO DESEJO EM RECORRER (FLS.248/249). INCONFOR MADO COM A DECISAO DE PRONUNCIA, A DEFESA DO ACUSADO INTERPOS REC URSO EM SENTIDO ESTRITO, PLEITEANDO PELA IMPRONUNCIA DO CRIME TIP IFICADO, (FLS.256/268), O QUAL NAO FOI RECEBIDO VEZ QUE ERA INTEM PESTIVO (FL. 274). POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE PRONUNCIA TRANSI TOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FL.273. NA FASE DO ART. 422 DO CPP, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU, INICIALMENTE, PELA JUNTADA D AS CERTIDOES CRIMINAIS ATUALIZADAS DESTA COMARCA E DO DISTRITO FE DERAL EM NOME DO PRONUNCIADO, CERTIFICANDO-SE AINDA, A DATA DO TR ANSITO EM JULGADO DE EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA E/OU EXTINCAO
DE PUNIBILIDADE. ADEMAIS, ARROLOU A TESTEMUNHA QUE IRA DEPOR NO PLENARIO EM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE, QUAL SEJA: PMGO JORGE
