Página 2914 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Agosto de 2016

I PROFISSIONAIS SUFICIENTES PARA ATENDER TODA A DEMANDA CONCILIAT ORIA DOS PROCESSOS PREVIDENCIARIOS. DEVIDO AO QUANTITATIVO DE PRO CESSOS FACE A ESCASSEZ DE PROCURADORES, ESTES MUITAS VEZES NAO CO MPARECEM NAS AUDIENCIAS DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESTA COMARCA, PRESUMINDO-SE ASSIM QUE MUITAS AUDIENCIAS DE CONCILIACAO RESTARAO

FRUSTRADAS, LEVANDO PREJUIZO A PARTE AUTORA. O ARTIGO 334, 8, DO NCPC, E EXPRESSO EM AFIRMAR QUE CASO O AUTOR OU REU NAO COMPAREC AM EM AUDIENCIA SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA J USTICA E SANCIONADO COM MULTA. POREM, NO PRESENTE CASO, A MULTA D O ATO ATENTATORIO E INEXIGIVEL, PORQUE O CREDOR E O DEVEDOR, A UN IAO, SE CONFUNDEM E VISTO QUE A COMPETENCIA E DELEGADA, A MULTA, EM TESE, SERIA DESTINADA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ADEMAIS, O

PROCURADOR FEDERAL NAO E OBRIGADO A TRANSACIONAR EM PREJUIZO DO ADMINISTRADO, MAS PODERA FAZE-LO, DE FORMA DISCRICIONARIA, CASO S E CONVENCA DO DIREITO ATE O LIMITE DE 60 SALARIOS-MINIMOS, SEM A NECESSIDADE DE AUTORIZACAO. NO ENTANTO, ESTA PRATICA E RARA, POIS

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar