ATACADA POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEM NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. ISSO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 1.022, III, DO CPC, DE MODO QUE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DA FL. 215 E ALÍNEA B DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ASSIM, DEVEM SER ACRESCIDOS 3 ANOS, 6 MESES E 13 DIAS DO PERÍODO JÁ RECONHECIDO PELO INSS 26 ANOS, 6 MESES E 19 DIAS (FL. 165), CHEGANDO AO TOTAL DE 30 ANOS, 1 MÊS E 2 DIAS (FL. 165) [] B) CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, A PARTIR DA DER (20.07.2012), AO TOTAL DE 30 ANOS, 1 MÊS E 2 DIAS; INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
087/1.13.0004440-6 (CNJ 000XXXX-03.2013.8.21.0087) -RIGABONA MOVEIS LTDA ME (PP. DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS 64672/RS E NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA 36918/RS) X ELIZETE DA SILVA ZEILINGER (PP. ALEXANDRE DAPPER 86015/RS). VISTOS. ANTE O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO TENDO EM VISTA A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 835, I, DO CPC, DEFIRO A PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD DA EXECUTADA ELIZETE DA SILVA ZEILINGER, CITADA NA FL. 36. DIANTE DO VALOR IRRISÓRIO LOCALIZADO, DETERMINEI O DESBLOQUEIO, DEVENDO O CREDOR SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR OUTROS BENS À PENHORA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
087/1.14.0004154-9 (CNJ 000XXXX-39.2014.8.21.0087) -MARIA IVONE FARIAS (PP. CLEBSON DAVI RAMBOS 71097/RS) X BANCO DAYCOVAL S.A (PP. DANIELA KRUGER GIACOMAZZI 69044/RS, FLAVIA RAMOS VASQUES 43241/RS E RONALDO GOIS ALMEIDA 56646/ RS).
