Proc. 005XXXX-88.2010.8.19.0001 - DEBORAH LYRA KJAER BISCA X RUTH FREJA KJAR DA ROCHA (Adv (s). Dr (a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (OAB/RJ-128702), Dr (a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (OAB/RJ-017799) Despacho: Fls. 214 - O ônus da prova do parentesco colateral é do requerente, sendo que a condição de herdeiro e sucessor, na ordem da vocação hereditária, não se presume (art. 1829, inciso IV e art. 1843 do CC), devendo a requerente comprovar a cadeia sucessória.Assim, cumpra-se integralmente despacho de fls. 213 com a juntada da certidão de óbito faltante, fins de cumprimento da regra do artigo 1.839 Código civil. Isto porque não se extrai dos autos comprovação de parentesco das ditas sobrinhas, já que a falecida Ruth era filha única, conforme vai dos documentos de fls. 261/217.
Proc. 006XXXX-12.2010.8.19.0001 - ANA CLÁUDIA SIQUEIRA LOPES X RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv (s). Dr (a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (OAB/RJ-114927), Dr (a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-094223) FLS.282/ 304 - AOS INTERESSADOS.
Proc. 006XXXX-87.1997.8.19.0001 (1XXX.001.0XX489-5) - SERGIO MARMORA DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). FLAVIA C E DE AGUIAR (OAB/RJ-078949) X TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). JOAO BATISTA SANTANA (OAB/RJ-085022), Dr (a). PATRICIA MARIA BARRETO (OAB/RJ-107398), Dr (a). JENIFER NUNES SILVÉRIO DE SOUZA (OAB/RJ-152221), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 205/208 destes autos de inventário dos bens deixados por TANIA MARIA SOUSA DE ANDRADE, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado quanto ao trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, EXPEÇA-SE FORMAL e/ou ALVARÁ.P.R.I.
