CAVALCANTI SOBRINHO, KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO, FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI) x AUDY LOPES FERNANDES x DANILO AMARAL BOTELHO LUNA (Adv. BRUNO CHIANCA BRAGA, DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS, ALEXANDRA MENEZES CAVALCANTI, Diego Palitot Luna) x FRANCIVALDO DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIUS AUGUSTO L. F. CAJU, ALBERTO D. GRISI FILHO) x JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA x JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO x FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS (Adv. FABIO FIRMINO DE ARAUJO) x ERCIJANE DE FÁTIMA BARRETO CHAGAS x ALEXANDRE SEIXAS PESSOA SILVA (Adv. FABRICIO ALVES BORBA). D E S P A C H O 1. Defiro o pedido de habilitação e de carga dos autos formulado à fl. 223. 2. Intime-se a defesa de ERCIJANE DE FÁTIMA BARRETO CHAGAS para, em 10 dias, apresentar defesa prévia. 3. Cumpra-se, IMEDIATAMENTE, conforme determinado à fl. 214, observando-se que o edital de citação deverá ser expedido apenas em relação a AUDY LOPES FERNANDES. 4. Após a apresentação da defesa prévia em favor da ré ERCIJANE DE FÁTIMA BARRETO CHAGAS, bem como do prazo editalício, venham-me os autos conclusos para decisão.
5 - 000XXXX-27.2011.4.05.8200 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA) x CARLOS ROBERTO VOLPATO (Adv. ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE L. FILHO, EDUARDO BRAGA FILHO). D E S P A C H O 1. A defesa do acusado CARLOS ROBERTO VOLPATO, através da petição de fl.758, interpôs apelação contra a sentença de fls.745/755, dentro do prazo legal, razão pela qual, recebo a mencionada apelação, no duplo efeito. 2. Intime-se a defesa para apresentar as razões da apelação, nos termos do art. 600, cabeça, do CPP. 3. Após, intime-se o MPF para apresentar as contrarrazões à apelação. 4. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior, observado o art. 603 do CPP.
6 - 000XXXX-79.2011.4.05.8200 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOAO BERNARDO DA SILVA) x FELIPPE RANIERO PASSOS (Adv. CARLOS ALBERTO FLAUZINO) x EMMANUEL RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALVES CARDOSO, CICERO ROBERTO DA SILVA, RODRIGO SANTANA CRUZ FERNANDES) x DANILO GARCIA DE JESUS E OUTRO (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU). PROCESSO Nº 000XXXX-79.2011.4.05.8200
