DE CONTRATO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS – PRELIMINARES REJEITADAS – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – CPC/73, ALÍNEAS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – OBSERVÂNCIA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Italo Bruno de Avila (OAB: 254986/SP) (Causa própria) - Ronaldo Luiz Pino (OAB: 211141/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 104XXXX-85.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alfa Seguradora S/A - Apelada: BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Magistrado (a) Melo Bueno - Deram parcial provimento ao recurso, com observação. V. U. - SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SEGURADA DA AUTORA QUE PROPÔS, EM FACE DA ORA RÉ, AÇÃO REVISIONAL – FURTO DE SEU VEÍCULO ARRENDADO AO LONGO DAQUELA DEMANDA, TENDO A SEGURADORA SIDO IMPELIDA A DEPOSITAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO – DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM SINISTRADO NÃO ENTREGUE PELA RÉ, ARRENDADORA MERCANTIL – PERTINÊNCIA DO PEDIDO COMINATÓRIO DEDUZIDO NA PRESENTE AÇÃO – ASTREINTES GERADAS NA OUTRA DEMANDA, QUE JÁ SE ENCONTRA EXTINTA – COBRANÇA INSUBSISTENTE – NATUREZA ACESSÓRIA DA MULTA COMINATÓRIA – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Frizzi (OAB: 99981/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 104XXXX-49.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosemeire Cesario (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Não citado) - Magistrado (a) Melo Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO EFETIVADO – INTERESSE DE AGIR AUSENTE – ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO DE REPERCUSSÃO GERAL (STF – RE Nº 631.240/MG)– EXTINÇÃO DA AÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
