1507/2015 – SMTT;
(iii) IEA 0123749; Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de São Luís; Infração: Artigo 208 do CTB – Avançar Sinal Vermelho; Local de Cometimento: Avenida Estrada de São José de Ribamar; Data/Hora: 09/08/2012, às 13:50 horas; Observação: Conf. Ofício 1507/2015 – SMTT;
4. DA INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE SÃO LUÍS PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO ADVERTÊNCIA DAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO JUDICIAL.
