POR INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ADQUIRENTE. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS E DE EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DOS NOMES DOS ACIONANTES NOS CADASTROS MANTIDOS POR ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thalita Albino Taboada (OAB: 285308/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 213XXXX-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A - Agravado: Eduardo de Oliveira - Magistrado (a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – MANUTENÇÃO DO AUTOR E EVENTUAIS DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS DO SEGURO-SAÚDE A QUE ESTÃO VINCULADOS, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE, VIGENTE EM CADA PERÍODO DE ABRANGÊNCIA (INCLUINDO A PARTE CABENTE À EX-EMPREGADORA), SEM PREJUÍZO DAS CORREÇÕES AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO RECONHECIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO TRANSITADO EM JULGADO - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Katia Regina dos Santos Campos (OAB: 133595/SP) - Daniela Macedo (OAB: 153006/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 214XXXX-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Agravado: JANAINA NAZARET DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, FUNDADA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – ALEGADA ILEGITIMIDADE DE PARTE – NÃO OCORRÊNCIA – OPERADORA QUE ATENDE SEUS ASSOCIADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL POR MEIO DE SISTEMA INTERCÂMBIO - ASSIM, O ASSOCIADO É ATENDIDO EM INSTITUIÇÃO HOSPITALAR NA CONDIÇÃO DE CLIENTE DA UNIMED LOCAL, COM POSTERIOR RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELA UNIMED DE ORIGEM – SOLIDARIEDADE PASSIVA CARACTERIZADA – INCIDÊNCIA DO ART. 30, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -DECISÃO MANTIDA – AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/ SP) - Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: 301920/SP) - Fernando Ferreira de Brito Junior (OAB: 221029/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
