pretensão punitiva estatal destilada na denúncia de fls. 02/03d, para absolver o acusado, FERNANDO JOANES LINO da imputação que lhe fora dada na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do CPP, no prazo de 15 (quinze) dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2016. Joaquim Francelino dos Santos - Escrivão Judiciário.
Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação -
Processo:024.13.397312-3 - Prazo de 30 dias. Jorge Paulo dos Santos MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital do Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, Diógenes Souza de Brito, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 18.111.711/0001-07, interessado ausente, incerto e desconhecido, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramita uma ação de Execução proposta por IB Assessoria Mercantil Ltda, representada pelo procurador, Dra. Cláudia Márcia Quintão Machado - OAB/MG: 106.765. É o presente edital para citá-la para, efetuar o pagamento da quantia de R$1.045,11 (um mil, quarenta e cinco reais e onze centavos), referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de honorários de advogado do autor e custas iniciais no prazo de 3 (três) dias. sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida.
