TERMO DE COMPROMISSO Nº 0068/2016
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
I - Doc. Nº 0068/2016 - Termo de Compromisso que entre si Celebram O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e o MUNICÍPIO DE ORÓS COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA; II - OBJETO: Prestação de serviços , pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA ao HOSPITAL MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA, na forma de ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA - Fornecimento de Hemocomponentes prontos para uso, com exames imunohematologicos pré-transfusionais já realizados, para uso exclusivo em pacientes do SUS; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988, art. 199, § 4º; Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, art. 4º, § 1º e art. 24; Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001, art. 14, inc. IV e V; Portaria do MS nº 1230, de 14/ 10/1999; Portaria do MS nº 1737, de 19/08/04; Portaria do MS nº 158 de 04/ 02/16; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; RDC da ANVISA nº 34, de 11/06/2014, a Lei nº 8.666/93 no que couber, e alterações posteriores; IV -FORO: FORTALEZA/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA: 28/11/2016; VII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e LUISA ALVES DE ARAUJO.
