UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO. 7. PERCEBO QUE AS CONSEQUENCIAS DO DELITO PRATICADO SÃO DE GRANDE REPERCUSSAO, ESPECIALMENTE PARA
OS JOVENS DESTA CIDADE, QUE ESTAO A CADA DIA MAIS ENVOLVIDOS NO MUNDO DAS DROGAS E DA VIOLENCIA. 8. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NE SSE CASO A SOCIEDADE, EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. SALIENTO,
NESSE PARTICULAR, QUE O TRAFICO DE DROGAS E, HODIERNAMENTE, UM D OS MAIORES PROBLEMAS SOCIAIS, DESAGREGANDO FAMILIAS E GERANDO VIO LENCIA DE TODA ESPECIE. 9. A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGA APR EENDIDA, EMBORA RELEVANTE PARA CONFIGURAR O TRAFICO DE ENTORPECEN TES, NA FORMA DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, NAO ENSEJ AM A MAJORACAO DA PENA-BASE CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 42 DESTE CO MANDO NORMATIVO. FACE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 D O CÓDIGO PENAL, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 0 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTI GO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CÓDIGO PENAL, QUAL SEJA, A CONFIS SÃO ACERCA DO CRIME. CONTUDO, TENDO EM CONTA A FIXACAO DA REPRIME NDA EM PATAMAR MINIMO, MANTENHO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECL USAO. AUSENTES OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. POR OUTRO LADO, P RESENTE A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 3 3, 4, DA LEI 11.343/06, JA QUE A DENUNCIADA E PRIMARIO, PORTADORA
