SADA NESTA DEMANDA. NO MAIS, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO E, AINDA, O TEOR DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS, NOS TERMOS DO 2º DA LEI Nº 5.478/68. SEGUNDO O RELATO INICIAL, APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, O (A) FILHO (A) COMUM, FICOU NA COMPANHIA MATERNA, DE MODO QUE, A MENOS QUE VENHA PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, FICA MANTIDO O STATOS QUO VIGENTE. NO MAIS, APRESENTADA A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO POR MEIO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ACOSTADA AOS AUTOS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PARAA HIPÓTESE DO RÉU ESTAR TRABALHANDO COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO, NO EQUIVALENTE A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, CONSIDERADOS TODOS OS VALORES AUFERIDOS, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA) E AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (ADICIONAL DE FÉRIAS, VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO), SEM INCIDÊNCIA SOBRE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS INDENIZATÓRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA DA REPRESENTANTE DA PARTE-AUTORA. ALTERNATIVAMENTE, PARA AS HIPÓTESES DE DESEMPREGO, ATIVIDADE AUTÔNOMA OU TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL, NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PISO NACIONAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM ESTIMAR OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO. O VA LOR DEVERÁ SER PAGO ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO (ART. 4º DA LEI Nº 5.478/ 68). DE IMEDIATO, OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA. QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A VIRAGO, INDEFIRO, AO MENOS DE SAÍDA, ESSE PLEITO ALIMENTAR. A POSIÇÃO OCUPADA PELO HOMEM E PELA MULHER NO CASAMENTO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, É UMA DAS SEARAS DO DIREITO MATRIMONIAL EM QUE OPERADAS AS MAIORES TRANSFORMAÇÕES. O ROMPIMENTO COM O MODELO DE FAMÍLIA HIERARQUIZADA A PARTIR DE SEU CHEFE, O MARIDO, DESAPARECEU EM DEFINITIVO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE PROCLAMOU, EM SEU ART. 5, I, A IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER, TANTO NOS DIREITOS QUANTO NAS OBRIGAÇÕES. NESSA TRILHA, O ART. 226, 5, DA CARTA MAGNA IMPÔS QUE OS DIREITOS E DEVERES PROVENIENTES DA SOCIEDADE CONJUGAL SÃO EXERCIDOS IGUALMENTE ENTRE HOMENS E MULHERES. TAMBÉM O CÓDIGO CIVIL DE 2002, NO ART. 1.511, PRECONIZOU O CASAMENTO COMO COMUNHÃO PLENA DE VIDA CUJO PILAR É A IGUALDADE ENTRE OS CONSORTES. SOB ESSE PRISMA, NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, TANTO A MULHER QUANTO O HOMEM PROTAGONIZAM AS DELIBERAÇÕES DA VIDA EM CONJUNTO, TANTO QUE O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO, A QUE ALUDEM OS INCISOS III E V DO ART. 1.566 DO CCB, SÃO RECÍPROCOS. NÃO POR OUTRA RAZÃO, SENÃO A IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER, É QUE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA VEM, COM O PASSAR DOS ANOS, UNIFORMIZANDO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE É EXCEPCIONAL E, QUANDO CABÍVEL, TRANSITÓRIO, JÁ QUE DEVE PERDURAR PELO TEMPO SUFICIENTE PARA A INSERÇÃO, RECOLOCAÇÃO OU PROGRESSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, QUE POSSIBILITE AO ALIMENTANDO MANTER-SE PELAS PRÓPRIAS FORÇAS. NÃO OBSTANTE ESSE AVANÇO NA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E DE TRATAMENTO ISONÔMICO, NÃO HÁ COMO IGNORAR PERSISTIREM, ATUALIDADE, NÚCLEOS FAMILIARES CONSOLIDADOS NOS COSTUMES E PRINCÍPIOS DA FAMÍLIA PATRIARCAL, EM QUE A MULHER DEDICA A SUA VIDA, POR TEMPO PROLONGADO, PORTANTO, AO CUIDADO DO LAR E DOS FILHOS. HÁ TAMBÉM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE ENFERMIDADES OU DE INCAPACIDADE LABORAL QUE MERECEM TRATA MENTO DIFERENCIADO. POR ISSO, EM CASOS COMO ESSES, EXCEPCIONALMENTE, OS ALIMENTOS SERÃO PERMANENTES (V.G.: RESP 1388116/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 20/05/2014, DJE 30/05/2014). DIANTE DESSE PANORAMA, TENHO QUE A AUTORA, AO MENOS EM UM JUÍZO LIMINAR, NÃO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO VARÃO. TRATA-SE DE PESSOA COM 28 ANOS DE IDADE, SAUDÁVEL E PLENAMENTE APTA PARA O TRABALHO, TANTO QUE AS CÓPIAS DA CTPS DE RAQUEL CONFIRMAM QUE ELA JÁ EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA (FL. 15), PODENDO, PLENAMENTE, VOLTAR AO MERCADO DE TRABALHO. ASSIM, NÃO HAVENDO PROVA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE A AUTORA, REPITO, ATUALMENTE COM 28 ANOS DE IDADE, NÃO TENHA CONDIÇÕES DE SE AUTO-SUSTENTAR, NÃO HÁ COMO IMPOR, POR ORA, OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO REQUERIDO. NO TOCANTE ÀS VISITAS DO PAI AO FILHO, ANTE A PROXIMIDADE DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, NÃO HAVENDO PAUTA PARA BREVE, REGULAMENTO-AS, PROVISORIAMENTE, NA FORMA COMO SUGERIDA NA FL. 04. POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/04/2017, ÀS 16H. INTIME-SE O REQUERIDO, POR CARTA COM AR DIGITAL, PARA COMPARECIMENTO NO ATO APRAZADO, CIENTIFICANDO-O DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ADVERTINDO-O DE QUE, SENDO INEXITOSA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, SERÁ REALIZADA A SUA CITAÇÃO, COM A ABERTURA DO PRAZO DE RESPOSTA. INTIMEM-SE A PARTE-AUTORA, POR NE OU CARTA AR DIGITAL, E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
039/1.16.0011366-2 (CNJ 002XXXX-15.2016.8.21.0039) -E.F.P. E I.F.P. (PP. DIEGO AYRES CORREA 53116/RS E RAFAELA FERRON D’AVILA 58448/RS) X C.M.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
