008/1.16.0022323-6 (CNJ 004XXXX-92.2016.8.21.0008) -OSVALDO SEVERO MAICÁ (PP. HAMÍLTON ALEXSANDER CASSA VIEGAS 84123/RS E JOAO LUCAS MACHADO DE MATTOS 64349/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA OFERTADA POR OSVALDO SEVERO MAICÁ EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PLEITEANDO, O AUTOR, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE, NO CASO DE FICAR DEMONSTRADA A REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA OU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SE FOR CONSTATADA A INCAPACIDADE PERMANENTE. ARGUMENTOU QUE RECEBEU O AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ 19/08/2016, OCASIÃO EM QUE O RÉU CONSIDEROU A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, CESSANDO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. RELATOU QUE RESTOU INCAPACITADO AO SEU TRABALHO HABITUAL EM VIRTUDE DO DESENVOLVIMENTO DE UMA PA TOLOGIA DE ORIGEM OCUPACIONAL, CHAMADA EPICONDILITE LATERAL E, DESDE ENTÃO, FICOU COM LIMITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, FAZENDO JUS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUEREU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DEU À CAUSA O VALOR DE R$5.000, 00 JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 22-39). É O BREVE RELATO. DECIDO. DE INÍCIO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. OUTROSSIM, APRECIANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, ENTENDO QUE A ESPÉCIE REQUER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, DE FORMA ANTECIPADA, O QUE DESDE JÁ DETERMINO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO CASO E A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA. PARA TANTO, COM AMPARO NO ARTIGO 381 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTECIPO A PROVA PERICIAL MÉDICA, DIANTE DA RELEVÂNCIA DA SITUAÇÃO. COM BASE NO ATO N º 36/ 2016-P, OFICIE-SE AO DMJ PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AS PARTES DEVERÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, EX VI DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 465 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
008/1.16.0023116-6 (CNJ 004XXXX-15.2016.8.21.0008) -JULIANO BRITO (PP. JULIANO BRITO 55628/RS E SÁLVIO FAGUNDES MEDEIROS 48E702/RS) X BANCO BRADESCO S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). COM BASE NOS DADOS DAS FLS. 47, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 43 EM FAVOR DO EXEQUENTE.APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO
