Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto da Silva Cardoso (OAB: 104299/SP) - Claúdio Roberto Tonol (OAB: 167063/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 001XXXX-75.2014.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: ADILSON FLORENTINO NASCIMENTO (Justiça Gratuita) - Apelante: BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA - Apelante: JOANES FERREIRA DA SILVA - Apelante: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA - Apelante: JOSÉ MANUEL TENÓRIO - Apelante: MIGUEL SEVERINO - Apelado: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - Apelado: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Magistrado (a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – INCORPORAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO – COMPETÊNCIA – TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE NATUREZA SECURITÁRIA. EXEGESE DO ART. 5º, INCISO III, ITEM 8, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13, SENDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O RECURSO DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III – PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS APONTADAS COMO COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Miriam Cardoso E Silva (OAB: 293604/SP) - Adriana Teresa Catharina de Alencar Passaro (OAB: 155121/SP) - Camila Bittencourt Costa (OAB: 299823/SP) - Jorge Ricardo Lopes Lutf (OAB: 108636/SP) -Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 004XXXX-12.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Centro Educacional Souza Madeira Ltda - Me - Apelado: Saraiva S/A Livreiros Editores - Magistrado (a) Gomes Varjão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DA APELAÇÃO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Álvaro Jorge de Andrade (OAB: 46645/RJ) - João Cyro de Castro Neto (OAB: 78851/RJ) - Eduardo José Corrêa de Andrade (OAB: 125845/RJ) - Marcos Flávio Rabello da Silva (OAB: 170351/RJ) - Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
