(OAB: 187684/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 104XXXX-40.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Smartcar Logística e Transportes Ltda. - Apelado: Dallas Rent A Car Ltda - Magistrado (a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PLEITO DE REFORMA – ADMISSIBILIDADE, EM PARTE – DUPLICATAS E NOTAS FISCAIS QUE NÃO INTEGRAM O OBJETO DA AÇÃO DECLARATÓRIA – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – EXTINÇÃO AFASTADA – RECORRIDA QUE NÃO IMPUGNA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA AUTORA – NOTAS FISCAIS QUE OSTENTAM O CARIMBO DA EMPRESA E ESTÃO RELACIONADAS À ATIVIDADE COMERCIAL DA RECORRIDA – DEVER DA RECORRIDA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DA FORMA PELA QUAL, HABITUALMENTE, RECEBE ENCOMENDAS – DUPLICATAS ORIUNDAS DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE, EMITIDOS COM DATA POSTERIOR AO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS OU NO MESMO DIA EM QUE OS VEÍCULOS TERIAM SIDO ENVIADOS DO NORDESTE E RECEBIDOS EM SÃO PAULO – AUTORA QUE NÃO APRESENTOU PROVA QUANTO A ESSAS SOLICITAÇÕES EXCEPCIONAIS – TÍTULOS QUE NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE - ALEGAÇÕES GENÉRICAS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP) - Francisco Vidal Gil (OAB: 78732/SP) - Carlos Gonçalves Junior (OAB: 183311/SP) -Rafael Rodrigo Bruno (OAB: 221737/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 105XXXX-09.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: N. F. de C. e outro -Apelada: R. F. de C. - Apelado: J. F. de C. - Magistrado (a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não Conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE VALOR ORIUNDO DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL – MATÉRIA QUE NÃO CONCERNE AO DIREITO BANCÁRIO – COMPETÊNCIA AFETA A UMA DAS C. CÂMARAS DENTRE AQUELAS NUMERADAS ENTRE A 25ª E 36ª, DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, POR CONTA DO DISPOSTO NO DO ARTIGO 5º, INCISO III, ITEM 14, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTA E. CORTE – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Victor Mauad (OAB: 128339/SP) - Adriana David Figueiredo Roque (OAB: 245383/SP) - Ricardo Moriggi Pimenta (OAB: 296925/SP) - Esdras Soares (OAB: 75390/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
