h) licitação declarada deserta em 10/01/2011 e certame remarcado para 19/01/2011, sendo convocados os mesmos fornecedores da 1ª chamada, que pode ter influenciado no não comparecimento de 02 (dois) convidados: Auto Posto Azeitão III e F. Iná C. e Silva. Cabe informar a existência de 04 (quatro) outros postos de combustível em São Domingos do Maranhão, segundo consulta ao sítio da Agência Nacional do Petróleo -ANP (Anexo 2);
i) Empenho no valor de R$ 48.116,94, em favor da empresa declarada vencedora do certame, emitido em 13/01/2011, antes da conclusão do processo licitatório, que ocorreu somente em 19/01/2011;
j) os três membros da Comissão de Licitação são servidores comissionados, em desacordo com o caput do art. 51 da Lei nº 8.666/1993.
