orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial.
- Em sede de habeas corpus, somente nos casos de flagrante ilegalidade, com expressa violação aos artigos 59 e 68 do Código Penal, é que se admite a modificação da dosimetria da pena aplicada pelas instâncias ordinárias, tendo em vista que os estreitos limites do remédio constitucional não comportam a análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos.
- A Corte de origem, ao analisar as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, apontou de forma correta e fundamentada como desfavoráveis ao paciente três vetores, quais sejam, a culpabilidade, as circunstâncias do crime e os maus antecedentes, razão pela qual entendo razoável o acréscimo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses na pena-base.
