NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Silvio Augusto de Oliveira (OAB: 182683/SP) - Ana Claudia Silva Lacerda (OAB: 350670/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 201XXXX-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA - FEA - Agravada: SILMARA FRANCISCA DA SILVA - Magistrado (a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO E. STJ. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO NEGADO MONOCRATICAMENTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago de Barros Rocha (OAB: 241555/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 201XXXX-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Fabiane Aparecida Paccola e Silva - Agravado: DINHAUTO AUTOMOVEIS LTDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Magistrado (a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS FUNDADA NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONDENAÇÃO CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER, CONSUBSTANCIADA NA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTE. MULTA QUE POSSUI NATUREZA INIBITÓRIA, FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA COBRANÇA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ, POSTERIOR ÀS LEIS 11.232/05 E 11382/06. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/ SP) - Everson Almeida Santos (OAB: 195194/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
