Agende-se.Int. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
Processo 000XXXX-38.2015.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - N.D.S. - Vistos.1. As questões postas pela defesa, se confundem com o mérito da ação e serão apreciadas conjuntamente no momento oportuno. Nos termos do artigo 397, do C.P.P., com redação dada pela Lei 11.719/2008, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão de fls.205, que recebeu a denúncia.2. Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento , para o próximo dia 02 de maio de 2017, às 15:45 horas.3. Depreque-se a intimação do réu, conforme certificado a fls.254, sob pena de revelia, a fim de ser interrogado na data acima, bem como, acompanhar a audiência.4. Intime-se a vítima (fls.02), para sob pena de desobediência, condução coercitiva (art. 535 do C.P.P.) e cominações do artigo 219 do C.P.P. (aplicação de multa no valor de um salário mínimo vigente, à testemunha faltosa), para comparecer (em) na audiência acima designada.5. Requisite-se o réu ao presídio em que se encontra, bem como as testemunhas Policiais Militares.6. JUNTE-SE FOLHA DE ANTECEDENTES ATUALIZADA E AS CERTIDÕES CRIMINAIS DO QUE CONSTAR.Ciência ao (à) Defensor (a) e MP. Agende-se.Int. - ADV: ISABELE MITICITA (OAB 347524/SP)
Processo 000XXXX-02.2016.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.C.A.R.S. - Recebido e juntado ofício da 1ª Vara do Foro de Pirajuí informando a designação, nos autos 000XXXX-43.2017.8.26.0453 daquele ofício, do dia 11/04/2017 às 14:50h para a realização da diligência deprecada. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
