XXX.410.238-XX, RG 33.134.106/SP, nascido em 07/04/1986, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Comerciante, pai JOÃO ALVES DE SOUZA, mãe MARIA ANA DE OLIVEIRA. Outros dados: Fones: 11 95953-1039 / 3492-6457 (coml)
. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Tendo em vista que o réu preenche os requisitos do artigo 77, do Código Penal, concedo-lhe “sursis”, pelo prazo de dois anos, devendo prestar serviços à comunidade durante o primeiro ano, em local a ser estabelecido pelo Juízo das Execuções.Ante o exposto e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO F. O. DE S. à pena privativa de liberdade de três meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com “sursis”, nos termos acima expostos, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal.Oportunamente, lance-se o nome no rol dos culpados. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos da vítima, à míngua de elementos para tanto.O réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita.P.R.I.C. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 2017.
EDITAL
