Página 584 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Março de 2017

Vítima (s): Geane Almeida Paixão

Decisão: D E C I S Ã O

Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade de REINALDO SANTOS OLIVEIRA, no crime previsto no art. 129, § 9, c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/2006.