E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Debora Nascimento da Costa Duraes (OAB: 320420/SP) - André Renato Jeronimo (OAB: 185159/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-89.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Gildásio da Silva Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Yes Construtora Imobiliaria e Incorporadora Ltda Epp - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REVISIONAL – COMPROMITENTE COMPRADOR APELANTE ALEGA QUE CUMULAÇÃO DE CORREÇÃO E JUROS DE 12% AO ANO É ANATOCISMO – CORREÇÃO APENAS MANTÉM VALOR E É CUMULÁVEL COM JUROS, QUE REMUNERA O CAPITAL INDISPONIBILIZADO – ÍNDICE DE CORREÇÃO CONTRATADO (IGPM) AMPLAMENTE USADO E VARIA POUCO RELATIVAMENTE AO PREFERIDO PELO APELANTE (IPC) – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE A JUSTIFICAR REVISÃO – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) -Priscila de Oliveira (OAB: 356004/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-52.2015.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Atua SPE-5 Participações Ltda - Apdo/Apte: Plinio Fernandes Mendes e outro - Magistrado (a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROMISSO DE COMPRA A VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS PARTES. A REQUERIDA, ARGUI, A PRINCÍPIO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E QUANTO AO MÉRITO, A REGULARIDADE NA COBRANÇA DOS VALORES RECLAMADOS. OS AUTORES, POR SUA VEZ, PLEITEIAM NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, AFASTADA. DESPESAS COM CORRETAGEM. OBSERVÂNCIA DO RESP Nº 1.551.951. COBRANÇA ILÍCITA, POIS NÃO PREVISTA EM CONTRATO CLÁUSULA QUE TRANSFIRA AO COMPRADOR TAL OBRIGAÇÃO. VIOLADO O DEVER DE INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 31 DO CDC. DEVOLUÇÃO DOBRADA, INDEVIDA, POR NÃO COMPROVADA A NECESSÁRIA MÁFÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB: 185039/SP) - Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Camilla Benedetti (OAB: 222240/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
