VITIMA : LARISSA SILVA NAVES ADV ACUS : 9341 GO - JOCELINO DE MELO JUNIOR
32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR BRUNO N UNES, EDUARDO CANDIDO DA SILVA E FRANCISCO JACKSON DO NASCIMENTO SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1) QUANTO AO ACUSADO BRUNO NUNES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFIC OU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIG O 59 DO CÓDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSID ERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SO CIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGU STO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR,
