NR. PROTOCOLO : 430947-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 704 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JANE FURTADO DOS SANTOS ACUSADO : RAFAEL BRAZ DE SIQUEIRA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU NCIA CONTRA RAFAEL BRAZ DE SIQUEIRA SANTOS PARA ABSOLVE-LO DAS IM PUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 86, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PORVENTURA DEFERIDAS EM FAVOR D A VITIMA. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO
