(ADVOGADO) . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 000XXXX-94.2014.8.14.0043 DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, Lei de Execução Fiscal (fl. 72). DETERMINO: 1. A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) mês, a fim de que se aguarde possível localização de bens do executado, conforme preceitua o § 2, artigo 40, Lei de Execução Fiscal; 2. Após, ARQUIVEM-SE os autos, iniciando a contagem do prazo prescricional, conforme exegese do § 4, artigo 40, Lei de Execução Fiscal. Publiquese. Registre-se. Intime-se, porém dispensado o envio dos autos novamente à Fazenda Pública competente. Portel (PA), 06 de abril de 2017. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
PROCESSO: 00007813320178140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2017---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ELOAN DE AQUINO LIMA Representante (s): OAB 11294 - ANA CERES MESQUITA TORRES (ADVOGADO) DENUNCIADO:EDINALDO MENDES GOMES Representante (s): DEFESORIA PÚBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:WALTER PAIVA DE SOUSA JUNIOR Representante (s): OAB 11294 - ANA CERES MESQUITA TORRES (ADVOGADO) TESTEMUNHA:PAULO MARCIO DA SILVA ARAGAO TESTEMUNHA:VANEZA MENDES TESTEMUNHA:MOACIR BARREIROS ALVES AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA. AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 000781-33.2017.8.14.0043 DESPACHO 1. VISTAS dos autos à Defensoria Pública para apresentar a defesa do acusado EDINALDO MENDES GOMES; 2. Após, RETORNEM os autos para designação de audiência de instrução e julgamento. Portel (PA), 06 de abril de 2017. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
PROCESSO: 00008175620098140043 PROCESSO ANTIGO: 200910006061 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Ação: Execução Fiscal em: 06/04/2017---EXEQUENTE:IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS AUTOR:PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA IBAMA AP Representante (s): VALERIA MARIABARROS BRANDAO DA COSTA- PROCURADORA FEDERAL (ADVOGADO) EXECUTADO:PAULO AVELINO PEREIRA DA FONSECA. EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 000XXXX-56.2009.8.14.0043 DESPACHO 01. Como REQUER a Fazenda Pública Federal/Estadual (fls. retro); 02. Após, CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Portel (PA), 06 de abril de 2017. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito Decisão Pág. de 1
