MODIFICAÇÃO DE GUARDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP) - Anne Caroline de Amorim Conceição Cunha (OAB: 346254/SP) (Convênio A.J/ OAB)- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-21.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: S. R. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Luis Mario Galbetti - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos. Declara voto o Relator sorteado, vencido. Ampliação da turma julgadora, nos termos do art. 942 do NCPC - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE RETIFICAÇÃO EM REGISTRO CIVIL DO NOME E SEXO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMONSTRAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE IDENTIDADE DE GÊNERO BIOLÓGICA E PSÍQUICA. EXIGIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA DEFERIMENTO DO PLEITO INCABÍVEL. CIRURGIA POSSUI CARÁTER SECUNDÁRIO. LAUDOS MÉDICOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE QUE CORROBORAM A PRETENSÃO INICIAL. IDENTIDADE DE GÊNERO PSÍQUICA QUE COMANDA AS AÇÕES DO INDIVÍDUO. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA É DECISÃO INDIVIDUAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sem Advogado (OAB: /SP) - Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) (Convênio A.J/OAB)- Maria Lima Maciel (OAB: 71441/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 100XXXX-05.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: V. C. S. - Apelado: A. C. S. (Menor (es) assistido (s)) - Apelado: L. C. de S. - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. -EMENTA – APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PLEITO À REDUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE NOVO CASAMENTO E DIFICULDADES FINANCEIRAS - SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA – SITUAÇÃO BUSCADA VOLUNTARIAMENTE PELO ALIMENTANTE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA – APELADO MENOR, EM FAVOR DO QUAL MILITA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Walter Gomes Fernandes Filho (OAB: 145867/SP) - Yasmin May Pilla (OAB: 344626/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
