PORTARIA N 931, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
O COMANDANTE DO 1 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere a alínea b, inciso II, § 1 , Art. 48, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, Regulamento da Reserva da Marinha (RRM) e de acordo com o disposto na alínea b, § 3 , inciso II, e § 4 , Art. 121 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares (EM), combinado com as alíneas b e e, inciso 10.6.2 da DGPM-308 (3 Revisão), resolve:
Art. 1 Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ""x officio"" por conveniência do serviço, a 1 Ten (RM2-T) SAMARA SANTOS SANTANA e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 20OUT2013, por ter iniciado em 21OUT2013 o Estágio de Instrução Técnico para Prestação do Serviço Militar Voluntário Temporário -2013 da Aeronáutica, de acordo com a Declaração do Terceiro Comando Aéreo Regional - Comando da Aeronáutica, de 25OUT2013.
