transferência de Recursos Financeiros do Tesouro Estadual para Construção de Praça na sede do Município de São Bento/MA, conforme Projeto e Plano de Trabalho anexo a este instrumento, parte integrante e indissociável do mesmo obedecido às atribuições das partes. DO VALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); DA VIGÊNCIA: Este Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá 180 (cento e oitenta) dias. Com início em 17/12/2013. DOTAÇÃO: UG 120101; FUNÇÃO 16; SUB-FUNÇÃO: 482; PROGRAMA 0553; ACÃO 3101; FONTE: 0101000000; ND: 4.4.40.51; ITEM: 44000; PI: EP267/1. BASE LEGAL: Artigos 57 e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013. FORO: Comarca de São Luís/ MA. SIGNATÁRIOS: Hildo Augusto da Rocha Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e Carlos Alberto Lopes Pereira, Prefeitura Municipal de São Bento (MA). LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTAChefe da Assessoria Jurídica - SECID - OAB/MA n.º 8.642.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 276/2013 - ASSJUR/SECID. REF: PROCESSO N.º 177615/2013-SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca/MA.
OBJETO: A transferência de Recursos Financeiros do Tesouro Estadual para Urbanização da Entrada da Cidade de São Pedro da Água Branca no Município de São Pedro da Água Branca/MA, conforme Projeto e Plano de Trabalho anexo a este instrumento, parte integrante e indissociável do mesmo obedecido às atribuições das partes. DO VALOR: R$ 1.115.023,29 (um milhão, cento e quinze mil, vinte e três reais e vinte e três centavos); DA VIGÊNCIA: Este Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá 180 (cento e oitenta) dias. Com início em 11/12/2013 e término em 18/06/ 2014. DOTAÇÃO: UG 120101; FUNÇÃO 15; SUB-FUNÇÃO 451; PROGRAMA 0553; ACÃO 3101; FONTE; 0101000000; ND: 4.4.40.51; ITEM: 44000; PI: EP91. BASE LEGAL: Artigos 57 e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11/ 12/2013. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Hildo Augusto da Rocha Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e Vanderlúcio Simão Ribeiro, Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca (MA). LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTAChefe da Assessoria Jurídica - SECID - OAB/MA n.º 8.642.
