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02 de setembro de 2014
Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2014

Pág. 154. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Março de 2014

Página 154 27/03/2014DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 5 meses atrás

SECRETARIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA

RESENHA: 25/03/2014 A 25/03/2014 - SECRETARIA DO 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ANANINDEUA

PROCESSO: 00010209420108140944 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/03/2014 RECLAMADO:BANCO REAL S.A Representante (s): IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR (ADVOGADO) MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO) LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO (ADVOGADO) ADAM MIRANDA SA STEHLING (ADVOGADO) RECLAMANTE:ROBERTO MAGNO REIS NETTO Representante (s): MARIA PRESTES REIS (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua Página 1 de 1 Autos do processo n. 0001020-94.2010.8.14.0944 Despacho Vistos etc. Defiro o pedido de fls. 177 e 178. Informa o exequente que foram realizados depósitos voluntários da reclamada às fls. 109, 158 e 159. Oficie-se solicitando a transferência dos valores dos depósitos (fls. 109, 158 e 159) para conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Encaminhem o oficio 080/2013, de 07.09.2013, constante dos autos. Após as devidas transferências, expeça-se alvará judicial em favor do autor, ao qual deve ser pago com juros e correções, a partir da data do depósito. Extingo o processo nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Cumprida todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Ananindeua, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv

PROCESSO: 00015647720138140944 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/03/2014 RECLAMANTE:O PACHECO C DA SILVA LTDA ME Representante (s): STELA FERNANDA GONCALVES PIRES (ADVOGADO) RECLAMADO:IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua Autos do processo n. 00015647720138140944 Despacho Atualize-se o calculo da divida. Cite-se a Executada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se penhora pelo sistema Bacenjud. Sendo infrutífera, expeça-se mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto. Realizada a penhora, providencie a Secretaria a designação de dia e hora para audiência de conciliação, intimando-se as partes via postal (LJE, art. 18, I cc. 19), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, observado o disposto no art. 53, parágrafos, da Lei 9.099/95 (Enunciado 19-FONAJE) Ananindeua, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv

PROCESSO: 00006533120148140944 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/03/2014 RECLAMANTE:ANTONIO BARBOSA COSTA Representante (s): ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO) RECLAMADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua AUTOS DO PROCESSO Nº 00006533120148140944 SENTENÇA Visto etc. Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38, da LJE. Antônio Barbosa Costa, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer contra Banco Santander S.A. Verifico que há outro processo (2012.1.00017-27) com as mesmas partes, o mesmo pedido, em que há identidade de objeto e da causa de pedir, ajuizado em 26.06.2012. Onde a relação processual foi estabelecida, estando o processo com recurso recebido com efeito devolutivo. O presente pedido foi autuado em 28.02.2014, isto é, em data posterior ao processo n. 2012.1.00017-27. Trata-se de litispendência, não se tolerando que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente. A decretação da litispendência pode ser feita de ofício, conforme disposto no art. 301, § 3º, do CPC. Ante ao exposto, conheço de oficio a litispendência e em consequência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do CPC c.c. artigo 51, § 1º da LJE. Custas dispensadas, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ananindeua-Pa, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv

PROCESSO: 00012653720128140944 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/03/2014 RECLAMADO:F PIO E CIA LTDA - LOJAS VISAO RECLAMANTE:EDINEI TEIXEIRA LEITE Representante (s): VERONICA DA SILVA CASEIRO (ADVOGADO) ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua Autos do processo n. 0001265-37.2012.8.14.0944. Despacho Atualize-se o calculo da divida. Excluo do polo passivo os executados F. PIO E CIA LTDALOJAS VISÃO e DIGIDADOS INFORMATICA LTDA-ME, haja visto que no termo do acordo realizado no PROCON (fls. 16/18), as condições do acordo foram propostas por TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e realizado pedido a exclusão dos demais Reclamados, ora Executados, sem oposição do Reclamante, ora Exequente. Dou sem efeito a citação postal expedida para F. PIO E CIA LTDA -LOJAS VISÃO, fls. 27 e 28. Cite-se a Executada TECNO INDÚSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se penhora pelo sistema Bacenjud. Sendo infrutífera, expeça-se mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto. Realizada a penhora, providencie a Secretaria a designação de dia e hora para audiência de conciliação, intimando-se as partes via postal (LJE, art. 18, I cc. 19), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, observado o disposto no art. 53, parágrafos, da Lei 9.099/95 (Enunciado 19-FONAJE) Ananindeua, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv.

PROCESSO: 00007064620138140944 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/03/2014 RECLAMADO:TIM CELULARES S.A RECLAMANTE:CELINA DE FARIAS LOPES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua Despacho Visto, etc. 1. Intime-se o autor para, no prazo de três dias, juntar o original do titulo executivo, sob pena de extinção. 2. Com ou sem manifestação, certifique-se; 3. Após, conclusos. Ananindeua, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv

PROCESSO: 00000971520038140944 Ação: EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL em: 25/03/2014 EXEQUENTE:CARIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS EXECUTADO:IVO JOSE NASCIMENTO CORREA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Primeiro Juizado Cível de Ananindeua Processo n. 0000097-15.2003.8.14.0944 Sentença Vistos etc. Homologo a desistência requerida pelo (a) autor (a) (fls. 23) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decreto a extinção do processo sem julgamento de mérito, com lastro nos artigos 158, P. U. c.c. 267, VIII e § 4º, todos do CPC. Faculto o desentranhamento dos originais que instruíram a presente demanda, os quais deverão ser substituídos pelas respectivas cópias. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, arquivando-se oportunamente. Ananindeua-Pa, 24 de março de 2014. Juiz Edilson Furtado Vieira Titular da 5ªVP de Ananindeua Respondendo pelo 1º JECrim e 1º JECiv

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/68152249/djpa-27-03-2014-pg-154