ADV: CARLOS FERMI GANDAREZ (OAB 337731/SP)
Processo 400XXXX-75.2013.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.F. - Vistos. Reiterese fls. 27 solicitando resposta em 30 (trint) dias. No silêncio, tornem cls. - ADV: PHELIPE AURIEMA VILELA (OAB 199887/SP)
Processo 400XXXX-30.2013.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - LEONIDAS VIEIRA DOS SANTOS e outros - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se. Fls. 58/61: recebo como emenda a inicial. Providencie a serventia as devidas anotações. Nomeio inventariante o requerente LEONIDAS VIEIRA DOS SANTOS, sob compromisso. Deverá o mesmo comparecer em cartório no prazo de 05 dias e assinar o termo de compromisso. Providencie o inventariante a juntada aos autos: Emende a inicial para constar o valor correto da causa; representação de todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges, se casados forem, juntando cópias de documentos de identidade e certidões de nascimento ou casamento; certidão do Colégio Notarial do Brasil, solicitando-se informações sobre a existência de eventuais registros de testamentos; plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC ou pedido de adjudicação; certidão negativa de débitos da Receita Federal; recolhimento do imposto causa-mortis ITCMD, ou comprove sua isenção. certidão de casamento do inventariado; Oficie-se ao Banco Bradesco - agência mencionada às fls. 60, solicitando informações acerca de eventual crédito em nome do “de cujus”. Int. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), SARAH LIA SAIKOVITCH DE ALMEIDA (OAB 166452/SP)
